Direito Penal

Direito Penal Geral

Representação de interesses dos envolvidos em procedimentos de natureza criminal (acusados e vítimas), na fase processual e pré-processual.


Consultoria e Assessoria Penal

A consultoria em matéria criminal dedica-se a responder consultas, elaborar pareceres e participar em negociações e operações comerciais, financeiras, bem como nas áreas de licitações e de gestão pública em geral, visando reduzir os espaços de incidência de normas penais. Busca ainda, proporcionar orientação na defesa administrativa em questões tributárias, de forma a garantir, para além da própria integridade e eficiência da defesa administrativa junto a secretarias e agências reguladoras de setores econômicos, também a exclusão do campo de incidência de normas penais.


O departamento de consultoria e assessoria encontra-se gabaritado para prestar orientação específica aos entes que lidam com mercado de capitais e com atividades e operações bancárias, cuidando para atentarem às normas da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil, bem como às figuras criminosas inseridas na Lei de Sociedades Anônimas.


O escritório, na defesa de seus constituintes, atua junto à Polícia Judiciária e ao Poder Judiciário, de forma a garantir a realização do devido processo legal, ou seja, busca a efetiva participação no processo, exercendo o direito de conhecer todos os fatos e circunstâncias da causa, a partir do que serão exercidos os direitos à postulação, à manifestação e à produção de provas, em toda sua amplitude.


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